Plenário deu aval a reajuste para servidores do MPU e do CNMP, à criação de 240 cargos no CNJ e à reestruturação da carreira da DPU; textos seguem para sanção de Lula.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) três propostas que ampliam despesas com carreiras ligadas ao sistema de Justiça e ao Ministério Público. O pacote inclui reajuste salarial para servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), criação de novos cargos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reestruturação do plano de carreira dos servidores da Defensoria Pública da União (DPU). Todas as matérias seguem agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida de maior impacto é a que trata do MPU e do CNMP. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o custo projetado do reajuste chega a R$ 1,6 bilhão até 2028, com estimativa de R$ 242,8 milhões já em 2026. O texto aprovado prevê reajuste em três parcelas anuais de 8%, alcançando vencimentos básicos, cargos em comissão e funções comissionadas. A primeira parcela começaria a valer em julho de 2026.
No caso do CNJ, os senadores aprovaram a criação de 240 cargos e funções, sendo 50 cargos efetivos de analista judiciário, 70 de técnico judiciário, 20 cargos em comissão e 100 funções comissionadas. De acordo com o texto, a implementação será gradual entre 2026 e 2028 e dependerá de autorização no Orçamento de cada ano. O Senado informou ainda que as despesas sairão do próprio orçamento do conselho.
Já a proposta relativa à DPU reestrutura as carreiras administrativas do órgão, reduzindo a estrutura de 20 para 13 padrões nos níveis intermediário e superior e prevendo reajuste salarial. Segundo o Senado, o impacto orçamentário e financeiro estimado é de R$ 5,86 milhões por ano quando a implementação estiver concluída, em um prazo de três anos.
A votação ocorreu em meio a críticas de parte da oposição ao avanço acelerado das propostas. Senadores como Oriovisto Guimarães, Eduardo Girão, Magno Malta e Cleitinho registraram posição contrária aos projetos, sob o argumento de que temas com impacto sobre despesa de pessoal deveriam passar por discussão mais aprofundada nas comissões.
Com a aprovação, o Senado consolida mais uma rodada de aumento ou reestruturação de carreiras públicas em 2026, agora concentrada em órgãos do sistema de Justiça. O principal foco político e fiscal recai sobre o reajuste do MPU, por reunir o maior custo do pacote e por ocorrer em um momento de pressão sobre as contas públicas e de debate crescente sobre expansão de gastos com pessoal.
