A defesa de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), anunciou nesta quinta-feira (12) que irá solicitar à Justiça Federal a aplicação ao seu cliente da mesma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu ao empresário Daniel Vorcaro ter conversas com advogados sem monitoramento ou gravação.
Segundo o advogado Bruno Ferullo Rita, após a decisão do ministro André Mendonça no caso Vorcaro, “entende ser plenamente cabível a adoção de medida idêntica em favor de seu cliente”. O pedido será apresentado ao juiz corregedor responsável pela Penitenciária Federal de Brasília, onde Marcola está detido, para garantir que os encontros entre advogado e cliente ocorram sem monitoramento, sem gravação e sem necessidade de agendamento prévio.
No sistema penitenciário federal, as visitas entre presos e advogados normalmente ocorrem em parlatórios com registro de áudio e vídeo. A decisão de Mendonça no caso Vorcaro determinou que a administração penitenciária permita conversas com advogados sem monitoramento, autorize o ingresso de cópias dos autos e permita anotações durante os encontros, independentemente de agendamento prévio.
A defesa de Marcola afirmou que, caso o pedido não seja acolhido na instância responsável, recorrerá ao STF para assegurar o respeito às prerrogativas da advocacia e às garantias fundamentais do exercício da defesa técnica.
“Caso o pleito não seja acolhido, a defesa não hesitará em recorrer ao próprio Supremo Tribunal Federal, a fim de assegurar o respeito às prerrogativas da advocacia e às garantias fundamentais do exercício da defesa técnica”, disse o advogado. A nota destacou que a confidencialidade entre advogado e cliente é “pilar indispensável do Estado Democrático de Direito e condição necessária para a efetividade do direito de defesa e para a legitimidade do processo penal”.
