Relator defendeu a rejeição dos pedidos apresentados por PT, PSOL, Rede e PCdoB; pedido de Luiz Fux leva análise ao plenário físico.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin votou para negar as ações apresentadas por PT, PSOL, Rede e PCdoB contra a privatização da Sabesp, companhia de saneamento do estado de São Paulo que foi vendida em 2024. Relator do caso, Zanin foi o primeiro a se manifestar no julgamento e entendeu que os pedidos dos partidos não devem prosperar.
A análise, no entanto, acabou sendo interrompida após um pedido do ministro Luiz Fux para que os processos sejam levados ao plenário físico da Corte. Com isso, o julgamento, que havia começado às 11h no plenário virtual, foi suspenso. Apesar da paralisação, outros ministros ainda podem antecipar seus votos antes da retomada formal da discussão.
No voto apresentado, Zanin considerou que o instrumento jurídico utilizado pelos partidos para questionar a lei que autorizou a privatização não é o adequado para esse tipo de contestação. A avaliação do ministro foi de que a ação proposta não atende aos requisitos necessários para esse debate no formato escolhido pelas legendas.
O caso envolve questionamentos apresentados por partidos de esquerda que tentam reverter ou invalidar os efeitos da lei que abriu caminho para a privatização da Sabesp, uma das maiores empresas de saneamento do país. A operação foi um dos movimentos mais emblemáticos do governo de São Paulo na área de infraestrutura e serviços públicos, com forte repercussão política e econômica.
Antes mesmo do julgamento no Supremo, a discussão já vinha mobilizando diferentes setores. Os partidos autores das ações sustentam que a privatização levantou problemas jurídicos e constitucionais que precisariam ser examinados pela Corte. Do outro lado, os defensores da operação afirmam que o processo seguiu os trâmites legais e foi respaldado por norma aprovada no âmbito estadual.
A Procuradoria-Geral da República também se manifestou no processo e defendeu o arquivamento da ação. Já a Advocacia-Geral da União se posicionou contra a lei de privatização, mas avaliou que o tipo de ação apresentado pelo PT não seria o meio processual adequado para discutir a questão.
O voto de Zanin, portanto, não entra propriamente no mérito mais amplo da privatização em si, mas foca na viabilidade jurídica da ação apresentada pelos partidos. Ainda assim, a posição do relator é considerada relevante porque pode influenciar o desfecho do julgamento e sinalizar o entendimento predominante da Corte sobre como esse tipo de contestação deve ser conduzido.
A decisão final do STF é acompanhada com atenção porque pode consolidar ou colocar sob questionamento o modelo jurídico que sustentou a privatização da Sabesp. Embora a companhia já esteja sob controle privado, um eventual entendimento contrário poderia gerar repercussões importantes sobre a operação e sobre futuras iniciativas semelhantes.
Além do impacto jurídico, o julgamento também tem forte peso político. A privatização da Sabesp foi uma das principais bandeiras da gestão paulista e se tornou símbolo de um modelo de administração defendido pelo governo estadual. Por isso, qualquer manifestação do Supremo sobre o tema tende a repercutir além do campo técnico e alcançar diretamente o debate político nacional.
Com a suspensão do julgamento e a transferência da discussão para o plenário físico, a expectativa agora se volta para os próximos passos do Supremo. O tema deve seguir no centro das atenções por envolver interesses institucionais, econômicos e partidários, além de tratar de uma operação de grande relevância no setor público brasileiro.
