Advocacia-Geral da União se manifesta a favor da cobrança da vacinação em escolas de MG; Zema defende não obrigatoriedade

Órgão federal foi favorável à interpretação de que lei estadual permite que escolas obriguem apresentação do cartão atualizado. Ação diz respeito a vídeo publicado nas redes sociais que diz que apresentação do cartão atualizado não é obrigatório em MG. Reprodução/Redes Sociais A Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou a favor da argumentação do Partido Verde (PV) em ação no Supremo Tribunal Federal de que escolas estaduais e municipais de Minas Gerais possam exigir o cartão de vacinação atualizado dos alunos. O partido sustenta que a Lei Estadual de MG 20.018, de 2012, permite que todas as escolas solicitem o cartão da criança para alunos com até dez anos de idade. A manifestação veio dois meses depois de uma declaração do governador Romeu Zema (Partido Novo) que defendeu a não obrigatoriedade do documento. (leia mais abaixo) A AGU não só apoiou o argumento como ainda foi contrária à limitação de idade, dizendo que há entendimentos do STF e diretrizes nacionais que abrangem também adolescentes. A ação do PV questiona ainda a publicação de um vídeo em que o governador Romeu Zema (Novo) diz, ao lado de parlamentares bolsonaristas, que a apresentação do cartão não seria obrigatória em nenhuma escola. Sobre esse assunto, entretanto, a AGU não se manifestou. Saúde pública Na época da publicação, Zema disse que o "cartão de vacinação nunca foi obrigatório" em escolas de Minas Gerais e que o vídeo era para informar as famílias a respeito dos "impedimentos à matrícula escolar". A AGU, entretanto, defendeu o argumento de que as escolas podem cobrar a vacinação atualizada, seguindo jurisprudências e diretrizes nacionais de saúde pública. Para o ministro Jorge Messias, se trata de uma medida de proteção à saúde coletiva, sobretudo de crianças e adolescentes, e que fortalece o Plano Nacional de Imunização. "As estratégias de mobilização em massa, como as que contribuíram para erradicação da varíola no Brasil, são relevantes para a formação de uma 'cultura de imunização'. Tal cultura exerce impacto benéfico e contínuo nas práticas atuais de saúde pública, de modo que a manutenção dessa mentalidade mostra-se imprescindível à promoção da saúde e à prevenção de graves doenças em nossa sociedade", escreveu o ministro, em trecho da manifestação. O g1 procurou o Governo de Minas e atualizará esta reportagem quando houver retorno. Vídeos mais assistidos do g1 MG