Agenda da semana: Bolsonaro preso, avanço do PL Antifacção e Messias no STF

A semana começa com Jair Bolsonaro preso em uma cela da sala de Estado Maior da Superintendência da Polícia Federal (PF). O ex-presidente teve a prisão domiciliar convertida em preventiva no último sábado, dia 22, por risco de fuga. No sábado, o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão de Bolsonaro após o ex-presidente ter danificado a tornozeleira eletrônica, colocada em julho.

No domingo, dia 23, Bolsonaro passou pela audiência de custódia – procedimento legal e previsto a pessoas que são presas em flagrante para averiguar se foram vítimas de alguma violação de direitos. Segundo relatório da audiência, Bolsonaro não foi vítima de abuso ou irregularidade durante a prisão e confessou ter tentado violar a tornozeleira por conta de uma “alucinação” de que havia uma escuta no equipamento motivada por medicamentos.

Agora, na segunda-feira, a prisão de Bolsonaro será analisada pela Primeira Turma do Supremo, em sessão extraordinária marcada entre 8h e 20h. Além disso, ainda há a expectativa que nesta semana seja decidido o início do regime fechado de Bolsonaro a partir da condenação pela participação na tentativa de golpe de Estado — isto é, não ser mais preso preventivamente, mas sim de forma definitiva. A defesa tem até segunda para apresentar recursos.

Enquanto isso, o Senado avança com o projeto Antifacção. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que não haverá perda de recursos para a Polícia Federal e que fará apenas ajustes de forma e constitucionalidade. Uma audiência pública deve anteceder a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário.

Além disso, o presidente Lula, que indicou no final da semana passada o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta no STF, pode sancionar na quinta-feira (27) o projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$5 mil por mês. A medida prevê o desconto progressivo para rendas de até R$7.350. 

Estão na agenda da semana de 24 a 28 de novembro:

DIREITOS HUMANOS

• Marcha das mulheres negras (25/11, 8h30): evento acontece em Brasília reunindo mulheres de todo o país para reivindicar reparação histórica, combate ao racismo e garantia do “bem viver”. A mobilização retoma as pautas de 2015 e amplia o foco para justiça climática, autonomia e memória das vidas negras. 

• Câmara
  • Desigualdades no trabalho (CMULHER – 24/11, 14h30): Audiência discute as desigualdades enfrentadas por jovens mulheres negras no acesso e permanência no mercado de trabalho. O objetivo é abordar como barreiras raciais, de gênero e territoriais afetam oportunidades, trajetórias profissionais e condições de ascensão no mercado.   
  • Riscos ao jornalismo na Amazônia (CMADS | CDHMIR – 25/11, 10h): Comissão discute a crescente violência contra jornalistas que cobrem conflitos ambientais na Amazônia. A região apresenta altos índices de ameaças, perseguições e assassinatos de comunicadores. O tema é tratado como um risco direto à democracia, à liberdade de imprensa e ao direito à informação.

• STF
  • ADPF pelas Vidas Negras (26/11, 14h): Ministros analisam denúncia da violação sistemática dos direitos da população negra. A ação aponta alta letalidade policial, hiperencarceramento de jovens negros e omissões do Estado em garantir vida, saúde e segurança. 

POLÍTICA

• Câmara
  • Esclarecimentos de Lewandowski (CSPCCO – 25/11, 14h): Comissão solicita a presença do ministro Ricardo Lewandowski para explicar detalhes da chacina no Rio de Janeiro, que aconteceu em 28 de outubro deste ano. Deputados da oposição querem esclarecimentos sobre a atuação do Ministério da Justiça e os desdobramentos da ação.

EDUCAÇÃO

• Câmara
  • Laudo na vida escolar (CE – 25/11, 16h): Comissão debate os impactos da falta de diagnósticos adequados no desenvolvimento escolar de crianças com possíveis transtornos do neurodesenvolvimento. Segundo o requerimento, a ausência de laudos precisos pode gerar encaminhamentos incorretos, medicalização excessiva e prejuízos emocionais, pedagógicos e sociais. 

SAÚDE

• Câmara
  • Medicamentos falsificados (CSAUDE – 25/11, 17h): Audiência trata do aumento da falsificação de medicamentos e seus impactos na saúde pública e na economia. Requerimento aponta riscos de falha terapêutica, agravamento de doenças e prejuízos bilionários ao sistema de saúde.

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.