Câmara adia análise sobre prisão do deputado Chiquinho Brazão, suspeito de mandar matar Marielle Franco

Com o feriado desta semana e sem sessões previstas para a semana que vem, a decisão sobre a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão só deve sair na segunda semana de abril. CCJ da Câmara adia análise sobre prisão do deputado Chiquinho Brazão Um pedido de vista adiou a votação sobre a prisão do deputado Chiquinho Brazão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Ele é um dos suspeitos de mandar matar Marielle Franco e Anderson Gomes. Antes da reunião, os líderes dos partidos se reuniram em busca de um acordo para não adiar a votação, mas não houve entendimento. A sessão foi iniciada com a leitura do parecer do deputado Darci de Matos, do PSD. O relator afirmou que todos os critérios para a prisão do deputado Chiquinho Brazão, que está sem partido, foram observados pelo ministro do STF - Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. "A nosso ver, está claramente configurado o estado de flagrância do crime apontado, seja por natureza de permanência, seja pelo fato de que os atos de obstrução continuavam a ser praticados ao longo do tempo. Considerando presentes os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade, além de estar adequadamente fundamentada, meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal", disse o deputado Darci de Matos. Em seguida, três deputados -- Gilson Marques, do Novo, Roberto Duarte, do Republicanos, e Fausto Pinato, do Progressistas -- pediram vista do processo, alegando que precisavam de mais tempo para analisar se a prisão foi legal. "O relatório final da Polícia Federal tem 479 páginas. A decisão do Alexandre de Moraes tem 41 páginas. Esses dois documentos importantíssimos não estão no sistema para consulta dos deputados desta comissão. O deputado está preso. Qual é a pressa? Qual é a pressa?", disse Gilson Marques. Deputados do PT e do PSOL protestaram, mas a presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni, do PL, concedeu mais prazo, o que está previsto no regimento da Câmara. Antes, deu a palavra ao advogado de Chiquinho Brazão. Cleber Lopes de Oliveira defendeu o relaxamento da prisão do deputado sob o argumento de que a obstrução de Justiça - citada em um despacho de Alexandre de Moraes - não está entre os crimes que autorizam a prisão preventiva de um parlamentar. "Nós estamos diante de um claro exemplo de uma prisão ilegal, que deve ser imediatamente relaxada. Aliás, a Constituição Federal assim determina: a prisão ilegal será imediatamente relaxada", defendeu. O deputado Chiquinho Brazão também falou por videoconferência, do presídio federal de Brasília, de onde acompanhou a sessão. Ele disse que não tinha motivos para matar Marielle. "É uma coisa simples demais para tomar uma dimensão tão louca de que eu como vereador, com uma relação muito boa com a vereadora, é só entrar na Câmara Municipal, é só pegar, ver aonde tiver as imagens ainda, que vai identificar o que eu acabei de falar. A gente tinha um ótimo relacionamento, só tivemos uma vez um debate onde ela defendia área de especial interesse que eu também defendia", disse Brazão. No relatório final sobre a investigação, a Polícia Federal afirmou que desacertos ideológicos com Marielle Franco durante a tramitação de um projeto sobre regularização de áreas invadidas encontram-se no cerne da motivação do crime investigado, e que esse debate foi atribuído como sendo a origem do planejamento da execução. O deputado Patrus Ananias, do PT, lamentou o adiamento da discussão: "Eu penso que esta nossa comissão, infelizmente, está abdicando de fazer aqui, hoje à tarde, um debate aberto, democrático. Nós acompanharíamos, com toda convicção, o parecer aqui apresentado com toda seriedade e competência pelo relator, mas gostaríamos também de travar aqui esse debate, essa reflexão jurídica à luz dos princípios do direito constitucional e do direito penal. Por isso, eu penso que nós estamos vivendo um momento triste com essa omissão da nossa comissão em face dessas denúncias tão graves e tão bem alicerçadas por provas". O pedido de vista foi concedido pelo prazo de duas sessões do plenário. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, do Progressistas, disse que vai respeitar esse tempo, previsto no regimento interno. Com o feriado desta semana, e sem sessões previstas para a semana que vem, a decisão sobre a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão só deve sair na segunda semana de abril. "Não há nenhum prejuízo para o processo, investigação ou qualquer tipo de coisa, porque todo tempo que transcorrer é em desfavor do réu ou do parlamentar, que continuará preso até que o plenário da Câmara se posicione em votação aberta como todos os senhores e senhoras sabem. É um caso difícil, sensível para todos nós", afirma Lira. LEIA TAMBÉM Prefeitura do Rio exonera assessores ligados aos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão Caso Marielle: Chiquinho Brazão e suplente já foram sócios em posto de combustíveis no Rio União Brasil expulsa deputado Chiquinho Brazão, suspeito de mandar matar Marielle Franco