Como funciona o passe livre nos ônibus de outras cidades do Brasil

Com aprovação de passagens gratuitas para estudantes, Fortaleza passa a integrar lista de 97 municípios que adotam tarifa zero de alguma forma. Estudantes comemoram avanço e pedem expansão da medida. Em Fortaleza, estudantes terão direito a duas passagens de ônibus gratuitas por dia Fabiane de Paula/SVM A nova política de passagens de ônibus gratuitas para estudantes de Fortaleza, aprovada na Câmara nesta quarta-feira (8), coloca a capital cearense em uma lista que contém quase cem cidades do Brasil que adotam algum modelo de tarifa zero. Enquanto a capital contempla o público estudantil, há exemplos de passe livre sem restrições ou voltado para outros públicos. Compartilhe esta notícia no WhatsApp Compartilhe esta notícia no Telegram Dentre os 97 municípios que antecederam a capital cearense na adoção de tarifa zero, a maioria tem populações pequenas: 63 destas cidades têm menos que 50 mil habitantes. A medida é adotada mais facilmente onde há frotas menores e sistemas de transporte mais simples. Os dados são de levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), atualizado em setembro de 2023. Como explica o diretor executivo da NTU, Francisco Christovam, a tarifa zero acontece quando o poder público arca com os custos que serão repassados para as empresas que operam o transporte público. Assim, prefeituras ou estados pagam o preço que normalmente seria cobrado dos usuários. Ele contextualiza que a maioria dos municípios que aderiram ao modelo têm praticado a 'tarifa zero plena': quando as passagens são de graça para todos e em qualquer dia da semana. E que as cidades pequenas, que utilizam cerca de dez ônibus na frota, têm mais facilidade ao custear totalmente a prestação do serviço. "Em São Paulo, onde se tem a necessidade de 13 mil ônibus rodando todos os dias, a estimativa é que, se fosse adotada a tarifa zero, o custo seria superior a R$ 20 bilhões por ano. Nas outras cidades, varia muito. Depende da população do município, do deslocamento. Às vezes, é uma cidade bastante concentrada, então as viagens são mais curtas, e ela necessita de uma frota menor. Ou a cidade é bem espalhada, e a indústria, comércios e outras atividades estão bem longe dos bairros residenciais", ilustra Francisco Christovam. Na avaliação que cada cidade precisa fazer, um passo importante é saber como financiar a medida. Isto também tem acontecido de diversas formas nos municípios brasileiros, como aponta o diretor da NTU. Alguns municípios contam com uma arrecadação de recursos diferenciada. Um exemplo citado é Maricá, no Rio de Janeiro, que custeia a tarifa zero nos ônibus com verbas dos royalties de petróleo. Outro componente é o aumento da demanda pelo transporte público depois que a tarifa zero começa a ser adotada. Francisco Christovam traz um município cearense como exemplo importante: Caucaia é a maior cidade do Brasil a ter a tarifa zero de forma plena. Situada ao lado de Fortaleza e contando com 368 mil habitantes, Caucaia destinou recursos do Tesouro municipal para implantar a medida. Iniciado em setembro de 2021, o programa Bora de Graça custa atualmente cerca de R$ 3 milhões por mês, representando cerca de 2,46% do orçamento do município para 2023. Conforme a Prefeitura, o número de usuários quadruplicou. Eram cerca de 18 mil passageiros por dia no mês anterior ao início do programa. Atualmente, a média é de 87 mil pessoas usando os ônibus todos os dias. Por mês, são quase 3 milhões de viagens. A frota de Caucaia, que antes era de 48 veículos, agora tem 77 ônibus. Quatro linhas de ônibus também foram acrescentadas para atender o público, que conta com a política de tarifa zero há exatamente dois anos. Tarifa zero ou gratuidades? Depois da pandemia, é crescente o número de cidades que estudam soluções para adotar a tarifa zero. O acompanhamento feito pela NTU mostra essa evolução em poucos meses: eram 74 municípios no levantamento atualizado em abril. A ideia é atrair mais pessoas e tentar reverter a queda na utilização do transporte público. Entre 2019 e 2022, os ônibus urbanos do Brasil perderam quase 8 milhões de deslocamentos de passageiros por dia. De acordo com Francisco Christovam, a tarifa zero vem também como uma medida que aquece a economia dos municípios, facilitando o acesso das pessoas para atividades diversas na cidade. A medida alcança novos públicos, como estudantes ou pessoas de baixa renda. Mas não pode ser confundida com as gratuidades já garantidas. "As gratuidades que já existem são diferentes. Por exemplo, a gratuidade de idoso está na Constituição (Federal) de 1988, é obrigatória. Existem também gratuidades para pessoas com deficiência, funcionários públicos, dos Correios, policiais... Cada cidade adota isso, não há uma regra única nacionalmente, exceto pela gratuidade do idoso para qualquer pessoa acima de 65 anos", diferencia Christovam. Em Fortaleza, as gratuidades atualmente em vigor são para: idosos (pessoas a partir dos 65 anos), crianças até 7 anos incompletos ou com altura até 1,10m e pessoas com deficiência e seus acompanhantes. Outras experiências no Ceará Caucaia, na Grande Fortaleza, passou a ter passagens gratuitas nos ônibus em 2021 Divulgação Antes da capital, quatro cidades cearenses adotaram tarifa zero no transporte coletivo: Aquiraz, Caucaia, Eusébio e Maracanaú. Todas estas cidades estão na Região Metropolitana de Fortaleza. E quase todas têm passagens gratuitas sem restrições. A exceção é Maracanaú, que destina a medida Passe Livre para públicos específicos, como pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e bolsistas do programa municipal Qualifica. Atualmente, 81% dos passageiros de Maracanaú se beneficiam do Passe Livre. Com a implantação da tarifa zero parcial, o número de usuários no transporte público também quadruplicou: de 117 mil por mês em dezembro de 2021 para 497 mil por mês em agosto deste ano. Cidades cearenses com tarifa zero nos ônibus No dia 1º de novembro, o governador Elmano de Freitas assinou o projeto de lei do programa 'Vai Vem Livre', que estabelece gratuidade de passagens no transporte público para moradores da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) que se deslocam para a capital. O projeto segue para apreciação e votação na Assembleia Legislativa do Ceará. 'A medida garante que uma pessoa que gasta, por exemplo, mais de R$ 400 mensais em passagens, tenha esse dinheiro sobrando no bolso para comprar o que precisa: alimentação, medicamentos, entre outras coisas que considere importante', escreveu o governador nas redes sociais. O Governo do Estado, ainda conforme Elmano, estuda possíveis impactos no transporte da região, que deve ter maior demanda com as passagens grátis. Como fazem outras cidades no Brasil Em Maceió, os ônibus têm passe livre para toda a população apenas aos domingos Kevin Oliveira/Ônibus Brasil Dentre as 97 cidades com adoção de tarifa zero, apenas quatro são capitais: Belo Horizonte, Florianópolis, Maceió e Palmas. Nenhuma delas até agora tem passagens gratuitas sem restrições, adotando modelos parciais. Assim como em Fortaleza, o passe livre é vinculado a algum aspecto específico. Locais por onde as linhas circulam, dias da semana e vinculação a programas locais estão entre os critérios das capitais. Adoção da tarifa zero em outras capitais São Luís também integrava essa lista até abril deste ano. No entanto, a capital maranhense suspendeu o serviço de transporte 'Expresso do Trabalhador', que oferecia viagens gratuitas a trabalhadores da capital e Região Metropolitana e também para aqueles que encerravam o expediente após as 22h. À época, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços (MOB) anunciou a suspensão após a identificação de um considerável crescimento no fluxo de passageiros do serviço. A agência também disse que estava trabalhando para que os impactos deste realinhamento fossem solucionados o mais breve possível. No dia 18 de setembro, co-vereadores do Coletivo Nós (PT) fizeram indicação na Câmara Municipal de São Luís solicitando a reativação do programa. Na aprovação da tarifa zero para linhas que atendem comunidades carentes, Belo Horizonte vetou gratuidade aos domingos. TV Globo Em Belo Horizonte, a tarifa zero em linhas que beneficiam a população de baixa renda já era uma prática desde abril deste ano. A medida foi oficializada por lei municipal no mês de julho. Na ocasião, a Prefeitura vetou a proposta que incluiria passagens gratuitas aos domingos e feriados na cidade. No mês de agosto, estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) passaram a contar com gratuidade nos ônibus de Belo Horizonte. A estimativa é de 5 mil alunos beneficiados. Em Florianópolis, a Prefeitura liberou passagens de graça nos fins de semana de dezembro e janeiro de 2022. A ideia foi estimular a circulação com o transporte público na alta temporada do verão na cidade. Como política permanente, a capital tem passagens gratuitas no último domingo de cada mês. Estudantes de Fortaleza defendem ampliação Estudantes terão acesso às passagens gratuitas com o uso da carteirinha estudantil Divulgação A nova medida, que garante duas passagens gratuitas por dia letivo em Fortaleza, é celebrada pelos estudantes que irão se beneficiar. Apesar de comemorar o avanço, entidades alertam: a conquista não é o passe livre defendido historicamente pelos movimentos estudantis. Com o nome de passe livre estudantil, a proposta aprovada garante gratuidade para os alunos das redes públicas e privadas que possuem a carteirinha de estudante, documento vinculado ao Bilhete Único. Também será possível fazer integração em vários ônibus com a mesma passagem no período de 2 horas. Caso o aluno vá utilizar novamente a carteirinha após as duas passagens gratuitas, a cobrança no ônibus será a da tarifa de estudantes, de R$ 1,50. Após o envio da proposta, comissões da Câmara Municipal de Fortaleza analisaram o projeto de lei, que recebeu 34 propostas de emenda. Dentre elas, houve sugestões para que o benefício fosse ampliado, mas a proposta foi aprovada nesta quarta-feira (8) sem estas alterações. A medida chega em boa hora e pode ser considerada uma conquista para os estudantes da capital, como apontou Stefany Tavares, militante do movimento estudantil e última secretária-geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Ceará (UFC). A partir da proposta que foi apresentada à Câmara, Stefany dialogou com os representantes das diversas entidades estudantis no meio universitário. Juntos, os estudantes buscaram diálogos com os vereadores para apontar algumas ideias de melhoria. Mesmo celebrando a medida que irá aumentar o acesso ao transporte, principalmente para pessoas de baixa renda, a estudante ressalta que as necessidades dos alunos vão além do trajeto até a escola ou universidade. "Não se trata de um passe livre, como está sendo chamado. O movimento estudantil tem uma luta histórica pelo passe livre, pela meia-entrada e pela assistência estudantil. E o passe livre, na verdade, é algo muito mais amplo do que está sendo proposto. É algo que abarca a juventude, que representa uma grande parcela da nossa cidade e que, hoje, não tem tantas opções de ir e vir", contextualiza. Ela explica que as limitações de duas passagens e apenas nos dias letivos deixam de fora situações que também são diretamente ligadas às atividades escolares e universitárias. Stefany é estudante de Pedagogia na UFC e recorda das vezes em que precisou se deslocar fora dos dias letivos, como para cursos de férias e atividades de pesquisa em fins de semana. E lembra, ainda, que os estudantes no contexto da universidade se deslocam para pesquisas de campo e atividades complementares ao currículo obrigatório. "Para além disso, a gente também parte desse debate do direito ao acesso à cidade, de ter opções inclusive de conseguir transitar e vivenciar a cidade, porque a gente tem espaço formativos que são incríveis em Fortaleza. Inclusive, poderia haver projeto ou incentivo da Prefeitura para as crianças irem conhecer museus e bibliotecas nas férias, por exemplo. São espaços que, às vezes, ficam longe para a família, que não tem como levar por várias questões", complementa. As entidades estudantis pontuam, ainda, que não tiveram representantes incluídos nos debates para formulação da proposta que foi enviada pela Prefeitura à Câmara Municipal. E defendem, por fim, que a qualidade do transporte público na cidade siga em discussão. Passe livre estudantil não altera outras conquistas já estabelecidas, como integração e tarifa estudantil a partir da terceira viagem. Prefeitura de Fortaleza/ Divulgação Em janeiro deste ano, o prefeito José Sarto (PDT) instituiu um grupo de trabalho para propor melhorias ao transporte público, dentre elas, o passe livre estudantil nos coletivos. O grupo segue ativo sob coordenação da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP). A base de dados para formular a política pública foi de viagens dos estudantes no transporte público entre abril de 2022 e março de 2023. O período corresponde ao retorno às atividades escolares após a pandemia. Detalhes apresentados na proposta enviada à Câmara: As viagens realizadas por estudantes já são identificadas por meio dos bilhetes eletrônicos, permitindo o controle eficiente do benefício e evitando custos adicionais na operação. Os custos estimados para a operação levam em conta os dias letivos e dez meses do ano, pois os meses de férias não estão contemplados. A utilização de sistema de biometria acrescenta camada adicional de segurança, reduzindo chances de fraude e descontrole. 94% das viagens feitas pelos estudantes não excedem as duas passagens diárias. Apenas 6% excedem esse número atualmente. Para estes casos, segue garantido o benefício da tarifa estudantil. As viagens por motivo de educação ocupam o segundo lugar como motivo mais comum para uso do transporte público. Ficam atrás apenas de deslocamentos para o trabalho. As viagens feitas por estudantes representam 13% dos deslocamentos no transporte público. São aproximadamente 361 mil estudantes cadastrados. O g1 perguntou à SCSP sobre a justificativa para a restrição das duas passagens gratuitas apenas em dias letivos. Em nota, a pasta afirma que foram avaliados diferentes cenários com variação de custos para a implementação da política pública. E que, a partir dos critérios tomados, o passe livre estudantil terá impacto estimado de R$ 23,1 milhões por ano com recursos do Tesouro Municipal. "Com a análise do comportamento das viagens, ficou demonstrado que, aproximadamente, 95% dos deslocamentos realizados com carteirinha de estudante ocorrem nas duas primeiras viagens do dia, geralmente, pela manhã. Se aprovado, a expectativa é que o passe beneficie, no mínimo, o mesmo percentual revelado no estudo", diz a nota. Ainda conforme a SCSP, a nova medida se alinha às políticas públicas de garantia de acesso à educação, preservação ambiental, inclusão social e de mobilidade sustentável, levando em consideração o impacto na renda das famílias e o acesso a outras atividades e ao convívio social. Assista aos vídeos mais vistos do Ceará: