Governo de Roraima ultrapassa limite de despesas de gastos com servidores e MP recomenda exoneração de comissionados
Despesa total com pessoal alcançou 51,61%, quando o limite máximo definido pela Lei de Responsabilidade é de 49%, segundo o MPRR. Palácio do governo de Roraima atualmente Divulgação/Secom-RR O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou ao governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), que exonere cargos comissionados após a gestão ultrapassar o limite de despesas com pessoal. O documento consta no Diário Eletrônico do órgão da próxima segunda-feira (16). No documento, os promotores destacam que no segundo quadrimestre deste ano, a despesa total com pessoal alcançou 51,61%, quando o limite máximo definido pela Lei de Responsabilidade é de 49%. Ou seja, os gastos ultrapassaram 2,61% do limite. A recomendação é assinada pelos promotores Luiz Antônio Araújo de Souza e João Xavier Paixão da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Além da exoneração, o MP recomendou que o governo de Roraima não faça novas contratações de cargos comissionados e temporários. Em nota, o governo disse que "respeita todos os posicionamentos de órgãos controladores e, dessa forma, vai analisar a recomendação e irá se posicionar a respeito". Os promotores consideram que ultrapassar o limite de despesas com o pessoal "demonstra claro desequilíbrio entre as receitas e despesas estatais e ausência de responsabilidade fiscal do Chefe do Executivo, o que, a curto, médio e longo prazo, provoca reflexos negativos diretos na manutenção de serviços públicos". O Ministério deu um prazo de 10 dias para que o governo informe as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação. Caso contrário, o MP pode tomar providências judiciais e extrajudiciais. Pedido de empréstimo Na última terça-feira (10), o governador pediu uma autorização da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) para fazer um empréstimo de R$ 805.780.756. O pedido foi feito por meio de um projeto de lei em que ele solicita apreciação dos deputados em regime de urgência. A Ale-RR informou que "será criada uma comissão especial formada por nove deputados na proporção de blocos e partidos, para analisar o referido projeto de lei. A tramitação da matéria seguirá os ritos do Regimento Interno do Parlamento." Já o governo não se pronunciou sobre o assunto. Em mensagem governamental, o governador cita que o valor milionário, caso seja creditado nas contas do estado, deve ser usado em investimentos para Infraestrutura, Segurança, Saúde e Gestão e Economia do estado e que a "iniciativa demonstra o nosso compromisso com o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável". Denarium citou ainda o equilíbrio fiscal do estado - bandeira defendida por ele desde que assumiu o estado em 2018, ainda como interventor, até a campanha para a reeleição, mas disse que agora tem enfrentado desafios com as contas públicas. Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.
Despesa total com pessoal alcançou 51,61%, quando o limite máximo definido pela Lei de Responsabilidade é de 49%, segundo o MPRR. Palácio do governo de Roraima atualmente Divulgação/Secom-RR O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou ao governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), que exonere cargos comissionados após a gestão ultrapassar o limite de despesas com pessoal. O documento consta no Diário Eletrônico do órgão da próxima segunda-feira (16). No documento, os promotores destacam que no segundo quadrimestre deste ano, a despesa total com pessoal alcançou 51,61%, quando o limite máximo definido pela Lei de Responsabilidade é de 49%. Ou seja, os gastos ultrapassaram 2,61% do limite. A recomendação é assinada pelos promotores Luiz Antônio Araújo de Souza e João Xavier Paixão da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Além da exoneração, o MP recomendou que o governo de Roraima não faça novas contratações de cargos comissionados e temporários. Em nota, o governo disse que "respeita todos os posicionamentos de órgãos controladores e, dessa forma, vai analisar a recomendação e irá se posicionar a respeito". Os promotores consideram que ultrapassar o limite de despesas com o pessoal "demonstra claro desequilíbrio entre as receitas e despesas estatais e ausência de responsabilidade fiscal do Chefe do Executivo, o que, a curto, médio e longo prazo, provoca reflexos negativos diretos na manutenção de serviços públicos". O Ministério deu um prazo de 10 dias para que o governo informe as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação. Caso contrário, o MP pode tomar providências judiciais e extrajudiciais. Pedido de empréstimo Na última terça-feira (10), o governador pediu uma autorização da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) para fazer um empréstimo de R$ 805.780.756. O pedido foi feito por meio de um projeto de lei em que ele solicita apreciação dos deputados em regime de urgência. A Ale-RR informou que "será criada uma comissão especial formada por nove deputados na proporção de blocos e partidos, para analisar o referido projeto de lei. A tramitação da matéria seguirá os ritos do Regimento Interno do Parlamento." Já o governo não se pronunciou sobre o assunto. Em mensagem governamental, o governador cita que o valor milionário, caso seja creditado nas contas do estado, deve ser usado em investimentos para Infraestrutura, Segurança, Saúde e Gestão e Economia do estado e que a "iniciativa demonstra o nosso compromisso com o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável". Denarium citou ainda o equilíbrio fiscal do estado - bandeira defendida por ele desde que assumiu o estado em 2018, ainda como interventor, até a campanha para a reeleição, mas disse que agora tem enfrentado desafios com as contas públicas. Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.
