Justiça nega pedido de Saud (MDB) para suspensão imediata da CPI da Saúde em Taubaté, SP

Pedido havia sido feito no início do mês. Defesa do prefeito da cidade considera a CPI como "procedimento vicioso, ilegal e abusivo". José Saud, do MDB TV Vanguarda/Reprodução A Justiça negou o pedido do prefeito de Taubaté (SP), José Saud (MDB), para suspensão imediata da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde na cidade. O pedido para suspensão imediata havia sido feito no início de setembro. A defesa do prefeito considera a CPI como "procedimento vicioso, ilegal e abusivo" - leia mais detalhes abaixo. ✅Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp Na decisão, publicada nesta quinta-feira (28), o juiz Jamil Nakad Junior indeferiu a tutela de urgência solicitada por Saud. Ainda não há decisão quanto ao mérito da ação. “Não há como se deferir o pleito em caráter liminar”, escreveu. De acordo com o documento ao qual o g1 teve acesso, o juiz considera que ‘”faltam, ao menos por ora, elementos que justifiquem a concessão da medida de urgência”. Leia mais notícias do Vale do Paraíba e região A decisão argumenta ainda que a investigação deve prosseguir para apurar se houve ou não irregularidades no setor da saúde da cidade. “Somente com o aprofundamento das investigações é que se poderá descobrir a verdade sobre a existência, ou não, de conduta atentatória ao interesse público no tocante à apuração de eventuais irregularidades e ilegalidades”, argumenta o juiz. A defesa de José Saud tem um prazo de 15 dias para recorrer da decisão. O g1 acionou a prefeitura de Taubaté, a defesa do prefeito da cidade e a Câmara Municipal. A gestão afirmou que não vai se manifestar por tratar de um pedido pessoal de José Saud. A reportagem aguarda retorno da defesa de Saud e da Câmara. Pedido de suspensão José Saud entrou com a ação na Justiça, contra a Câmara Municipal, pedindo a anulação da CPI da Saúde no dia 5 de setembro. O processo corre em segredo de Justiça. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi montada para investigar possíveis irregularidades nos contratos da saúde firmado com organizações sociais em Taubaté. Ao longo da CPI, contratos estão sendo revisados e depoimentos estão sendo colhidos. A TV Vanguarda teve acesso à petição da defesa de José Saud, que questiona o modo como está correndo o processo da CPI na Câmara Municipal - veja os principais abaixo. Prefeito de Taubaté pede anulação de CPI que investiga irregularidades na Saúde Após a justificativa, a defesa de Saud solicitou que a Justiça atenda ao pedido e anule a abertura e todos os atos praticados pela CPI, “determinando a extinção dos seus trabalhos por desatender aos requisitos constitucionais e legais de instalação e de funcionamento”. “A finalidade da presente tutela provisória de urgência é suspender de imediato os trabalhos da CPI, evitando o seu prosseguimento como consectário lógico de um procedimento vicioso, ilegal e abusivo”, escreveu a defesa de Saud. Veja os principais pontos alegados pela defesa de Saud: O prazo fixado para a conclusão da investigação (22 meses) é abusivo e contraria o princípio constitucional da duração razoável dos processos; Que as diligências são difusas e genéricas, abarcando todas as questões locais referentes à saúde; Que as diligências têm avançado para aspectos privados de entidades privadas que firmaram contrato de gestão com a prefeitura; Que mesmo após sete meses de investigação, a CPI não apurou se houve a prática de atos ilegais, quem teria praticado tais atos e no que consistiriam. Crise na Saúde Taubaté atualmente vive uma crise financeira na área da Saúde. Uma das principais dívidas é Hmut e o caso foi parar na Justiça no fim de julho. A ação foi movida pela SPDM, que cobra repasses atrasados por parte Prefeitura de Taubaté. O mérito da ação ainda não foi julgado. Hospital Municipal de Taubaté (Hmut) Rauston Naves/TV Vanguarda No processo, a prefeitura afirma que "sempre honrou suas obrigações financeiras" e que não conseguiu repassar integralmente o valor em débito devido à "diminuição da arrecadação", mas que a inadimplência nunca superou os 90 dias. No fim de agosto, o Hmut suspendeu todos os atendimentos ambulatoriais e passou a atender apenas casos de urgência e emergência. As cirurgias oncológicas também seriam suspensas, mas um acordo entre prefeitura e hospital manteve o cronograma de agendamentos. No dia 13 de setembro, a prefeitura admitiu dívida de R$ 15,7 milhões com a SPDM. A empresa, no entanto, alega que a dívida é maior, de R$ 24,5 milhões. Também há débito com as empresas gestoras das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), na casa dos R$ 13,7 milhões. Câmara de Taubaté vota na tarde desta quinta reajuste aos servidores Divulgação/Câmara de Taubaté Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região