Órgão fiscalizador do Fundeb aponta que investimento em escolas municipais está aquém do tamanho da rede de ensino em Presidente Prudente

Conselho ainda voltou a ressaltar o descumprimento do piso salarial do magistério. Escola Municipal Professora Clotilde Veiga de Barros, em Presidente Prudente (SP) Reprodução/TV Fronteira O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb) publicou, nesta sexta-feira (2), o parecer conclusivo que aprovou, mas com ressalvas, as contas da aplicação dos recursos na rede municipal de ensino no segundo trimestre de 2024, em Presidente Prudente (SP). Uma das constatações é a de que o investimento feito pela Prefeitura nas escolas municipais está aquém do tamanho da rede de ensino local. ???? Participe do Canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp De acordo com a publicação, o parecer foi resultado de uma reunião ordinária realizada no dia 31 de julho, no prédio do Centro de Formação dos Profissionais da Educação de Presidente Prudente (Ceforppe), no Jardim Itaipu. Para a elaboração do parecer, foram analisadas as seguintes documentações: o extrato bancário mensal da conta do Fundeb; a folha de pagamento dos profissionais da educação remunerados com o Fundeb; os demonstrativos de execução financeira; e os quadros demonstrativos de receita e despesa. Escola Municipal Vereador Júlio Braga Filho, em Presidente Prudente (SP) Reprodução/TV Fronteira Considerações O documento, elaborado pela presidente do CACS-Fundeb, Francielle Bonfim Beraldi, constatou despesas liquidadas no valor de R$ 71.966.489,42, despesas pagas de R$ 71.530.479,58 e o total de R$ 56.963.387,61 para o pagamento dos profissionais da educação e os respectivos encargos trabalhistas, sem restos a pagar. Além disso, na composição da receita total trimestral do Fundeb, foram considerados o somatório dos depósitos automáticos referentes aos recursos dos impostos vinculados, de acordo com o número de alunos da matrícula do Censo Escolar do ano anterior  no montante de  R$ 72.107.174,57, mais os rendimentos de aplicações financeiras R$ 167.621,26, totalizando R$ 72.274.795,83. Francielle ainda pontuou que, no final do segundo trimestre de 2024, no encerramento do exercício, verificou-se um saldo bancário na conta de investimentos de R$ 1.246.146,31. Já a despesa com os profissionais da educação, em efetivo exercício, atingiu o índice de 78,82%. No exame da documentação apresentada, foi constatado que os recursos do Fundeb, em linhas gerais, “foram aplicados na melhoria das condições da educação básica, tomando-se como base nas orientações do Ministério da Educação (MEC), bem como do Tribunal de Contas/SP”. VEJA TAMBÉM: Presidente Prudente deixará de receber R$ 5 milhões do Fundeb por descumprimento de condicionalidades previstas por lei, estima Sintrapp CACS-Fundeb faz apelo a Ed Thomas para pagamento do Piso Nacional do Magistério e alerta sobre 'graves' consequências do descumprimento Escola Municipal Professora Alayde Tortorella de Faria Motta Reprodução/TV Fronteira Ressalvas De acordo com as ressalvas do parecer, o CACS-Fundeb salientou que o dever de agir do município é garantir, por meio de planejamento, ajuste orçamentário e transparência para que todos os profissionais do magistério recebam o piso nacional incidindo em toda a carreira, respeitando as legislações federal (lei n° 11.738/2008) e municipal (lei complementar n° 79/1999). Além disso, por meio da análise das folhas de pagamento dos profissionais do magistério, foi observado que o pagamento do piso tem se dado por meio de complemento, que está em dissonância com relação à legislação. Escola Municipal Maria Isabel Barbosa Negrão, em Presidente Prudente (SP) Reprodução/TV Fronteira O conselho também citou, assim “como apontado no trimestre anterior”, que quase todo o valor recebido pelo Fundeb fora utilizado para custear pagamento de servidores, tíquete-alimentação e contas de telefone, água e luz das unidades escolares. “Foram feitas algumas aquisições, como aparelhos de ar condicionado, porém, o conselho entende que o volume de investimento em itens de capital não está condizente com o tamanho da rede municipal de ensino”, enfatizou Francielle no documento. Ainda conforme a presidente do órgão fiscalizador, o conselho, “preocupado com os investimentos e qualidade da educação, por meio deste parecer, alerta mais uma vez sobre a necessidade de obtenção de outros recursos, sejam federais ou estaduais, para repor as perdas decorrentes dos percentuais do Quota Salário Educação (QSE) e quanto à Complementação de Valor Aluno Resultado (Vaar)”, na qual o município não foi contemplado em 2024, devido ao não atendimento das condicionalidades. Escola Municipal Giseli Dalefi Reprodução/TV Fronteira Prefeitura O g1 pediu um posicionamento oficial da Prefeitura sobre o assunto, mas, até o momento da publicação desta reportagem, não obteve resposta. Escola Municipal Vovó Silvéria, em Presidente Prudente (SP) Reprodução/TV Fronteira VÍDEOS: Tudo sobre a região de Presidente Prudente Veja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região.