Senado aprova lei que prevê fim da progressão de pena para crimes hediondos
CCJ aprovou de forma conclusiva o projeto que proíbe progressão de pena para estupro é homicídio; texto vai à Câmara. Leia na Gazeta do Povo.
CCJ aprovou de forma conclusiva o projeto que proíbe progressão de pena para estupro é homicídio; texto vai à Câmara. Leia na Gazeta do Povo.