Senado aprova lei que prevê fim da progressão de pena para crimes hediondos

CCJ aprovou de forma conclusiva o projeto que proíbe progressão de pena para estupro é homicídio; texto vai à Câmara. Leia na Gazeta do Povo.

Senado aprova lei que prevê fim da progressão de pena para crimes hediondos

CCJ aprovou de forma conclusiva o projeto que proíbe progressão de pena para estupro é homicídio; texto vai à Câmara. Leia na Gazeta do Povo.