TCE aplica multa e julga irregular contrato da limpeza pública de Campo Limpo Paulista no valor de R$ 19 milhões
Contrato é de 2016. Foram identificadas falhas na pesquisa de preço e falta de planejamento na contratação. Prédio da Prefeitura de Campo Limpo Paulista (SP) Prefeitura de Campo Limpo Paulista/Divulgação O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular um contrato da Prefeitura de Campo Limpo Paulista (SP) destinado à limpeza pública da cidade. A contratação foi feita em 2019 e o valor é de R$ 19,3 milhões. A decisão é de 14 de novembro. Durante o julgamento, o relator do caso, Samy Wurman, identificou falhas na pesquisa de preço e falta de planejamento, com deficiente projeto básico. Os responsáveis pela assinatura do contrato foram multados em 160 Ufesps, o que equivale a R$ 5.481. Foram jugados irregulares, além do contrato, os termos aditivos do instrumento. O contrato é de 2016, gestão de José Roberto de Assis, mas cita dois aditivos de 2021. A fiscalização do caso foi feita pela Unidade Regional de Campinas (UR-3). Em nota, a Prefeitura de Campo Limpo Paulista afirmou que o contrato foi de gestões anteriores. "Porém, o julgamento aconteceu apenas virtualmente e os autos ainda não constam no processo. Portanto, a prefeitura não foi notificada oficialmente." José Roberto de Assis não foi localizado para comentar a decisão do TCE. Veja mais notícias da região no g1 Sorocaba e Jundiaí VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM
Contrato é de 2016. Foram identificadas falhas na pesquisa de preço e falta de planejamento na contratação. Prédio da Prefeitura de Campo Limpo Paulista (SP) Prefeitura de Campo Limpo Paulista/Divulgação O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular um contrato da Prefeitura de Campo Limpo Paulista (SP) destinado à limpeza pública da cidade. A contratação foi feita em 2019 e o valor é de R$ 19,3 milhões. A decisão é de 14 de novembro. Durante o julgamento, o relator do caso, Samy Wurman, identificou falhas na pesquisa de preço e falta de planejamento, com deficiente projeto básico. Os responsáveis pela assinatura do contrato foram multados em 160 Ufesps, o que equivale a R$ 5.481. Foram jugados irregulares, além do contrato, os termos aditivos do instrumento. O contrato é de 2016, gestão de José Roberto de Assis, mas cita dois aditivos de 2021. A fiscalização do caso foi feita pela Unidade Regional de Campinas (UR-3). Em nota, a Prefeitura de Campo Limpo Paulista afirmou que o contrato foi de gestões anteriores. "Porém, o julgamento aconteceu apenas virtualmente e os autos ainda não constam no processo. Portanto, a prefeitura não foi notificada oficialmente." José Roberto de Assis não foi localizado para comentar a decisão do TCE. Veja mais notícias da região no g1 Sorocaba e Jundiaí VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM
