Lula decide novo STF, Boulos toma posse como ministro; pacote fiscal avança no Congresso

Em uma semana marcada por movimentações políticas e decisões de peso em Brasília, o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) será oficialmente empossado como ministro da Secretaria-Geral da Presidência nesta quarta-feira (29), às 16h, no Palácio do Planalto. Ele substituirá Márcio Macêdo, que deixou o cargo após quase três anos à frente da pasta para se preparar, segundo disse em suas redes, para uma candidatura a deputado federal por Sergipe. Em vídeo publicado em suas redes sociais, Macêdo afirmou sair com “a sensação de missão cumprida” e destacou o balanço positivo de sua gestão. A cerimônia coincidirá com o retorno do presidente Lula ao Brasil, após compromissos na Indonésia e na Malásia.

Na Câmara dos Deputados, o governo tenta acelerar a votação do pacote fiscal articulado pelo líder petista José Guimarães (PT-CE), com aval do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A intenção é aprovar ainda neste mês medidas de controle de gastos, deixando o corte de incentivos tributários para uma etapa posterior. O texto pode ser votado já nesta semana, possivelmente dentro do “PL das bebidas”, que tramita em regime de urgência após casos de intoxicação por metanol.

Já no Senado, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) deve apresentar o relatório do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda em até R$ 5 mil reais. A votação poderá ocorrer imediatamente ou ser adiada para o início de novembro, dependendo do consenso entre os líderes. O governo afirma que a proposta segue fiscalmente neutra e deve beneficiar milhões de contribuintes sem comprometer as contas públicas.

Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento que discute se a proibição do nepotismo se estende a cargos políticos, como secretários e ministros. Até o momento, seis ministros votaram para excluir esses cargos da restrição prevista na Súmula Vinculante 13, enquanto apenas um defendeu a aplicação integral da norma. O julgamento, relatado pelo ministro Luiz Fux, será retomado nesta quarta-feira (29) e pode redefinir os limites éticos das nomeações no Executivo.

Estão na agenda da semana de 27 a 31 de outubro:

DIREITOS HUMANOS

• Câmara
  • Brasileiros nos EUA (CDHMIR, 28/10, 10h): Audiência discute denúncias de prisões arbitrárias, detenções violentas e intimidações contra brasileiros nos Estados Unidos. Relatos incluem mulheres e crianças entre as vítimas. O debate tratará de proteção consular, cooperação internacional e ações de assistência aos detentos.
  • Facções em presídios (CSPCCO, 28/10, 10h): Comissão debate o avanço das facções nos presídios e os efeitos da separação de detentos por vínculos criminosos. A prática, criada para reduzir conflitos, tem fortalecido o crime organizado. Especialistas discutirão alternativas de segurança e ressocialização. 
• STF
  • Direito ao silêncio (29/10, 14h): Supremo julga se o preso deve ser avisado sobre o direito ao silêncio já na abordagem policial. A decisão pode alterar a conduta de agentes e a validade de provas informais. O tema reforça os princípios da não autoincriminação e do devido processo legal.

MEIO AMBIENTE

• Senado
  • Regularização fundiária na Amazônia (CRA, 29/10, 14h): Comissão de Agricultura e Reforma Agrária debate o PL 4.718/2020, de Marcos Rogério (DEM-RO), que autoriza a regularização judicial de ocupações em terras da União na Amazônia Legal. O debate expõe o risco de que a medida facilite a legalização de áreas desmatadas e novas invasões.

POLÍTICA

• Senado
  • CPMI do INSS (27/10, 16h): A comissão ouvirá o ex-diretor Alexandre Guimarães, citado na Operação Sem Desconto da PF. Ele é investigado por suposto envolvimento no desvio de R$ 6,3 bilhões da Previdência. O caso envolve repasse de R$ 313 mil do “Careca do INSS”. Parlamentares esperam esclarecer a participação de servidores no esquema.

EDUCAÇÃO

• Câmara
  • Novas tecnologias e educação (CE, 28/10, 16h): Audiência debate a inserção da IA e novas tecnologias na educação básica. Participam representantes da rede pública e privada. A meta é construir políticas que assegurem equidade e qualidade no uso pedagógico das inovações. O foco é promover inclusão digital e ensino crítico sobre tecnologia.

SAÚDE

• Câmara
  • Cuidados com pessoas estomizadas (CIDOSO/CSAÚDE, 29/10, 14h): A condição das pessoas estomizadas estará em foco em reunião conjunta das comissões do Idoso e de Saúde. O debate aborda falhas na distribuição e qualidade das bolsas coletoras pelo SUS, a falta de profissionais especializados e os impactos físicos, emocionais e sociais enfrentados por pacientes e familiares.

PARA FICAR DE OLHO: O presidente Lula deve anunciar nesta semana a indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para o Supremo Tribunal Federal (STF), após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.