Lula indica para a PGR nome fora da lista elaborada pela associação de procuradores; sugestões são feitas desde 2001

Sugestões feitas pela ANPR foram seguidas oito vezes pelos presidentes Lula (nos dois primeiros mandatos), Dilma Rousseff e Michel Temer. Nas duas vezes em que indicou Augusto Aras, Jair Bolsonaro rejeitou a lista da associação. Paulo Gonet, Lula e Flávio Dino Ricardo Stuckert/Presidência da República O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o subprocurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco para o cargo de procurador-geral da República. Foi a primeira vez em seus governos que o petista não seguiu a lista tríplice elaborada pela associação que reúne a categoria – nos dois mandatos anteriores, em quatro situações, o presidente indicou o primeiro colocado da relação de nomes. Desde 2001, o processo de escolha dos procuradores-gerais da República passou a contar com as sugestões de nomes sintetizadas na chamada lista tríplice, elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que reúne os integrantes da carreira do Ministério Público Federal. Até este ano, 12 listas tríplices foram elaboradas – e os presidentes da República aceitaram as propostas de indicados oito vezes. O documento é organizado a partir de uma eleição interna, entre os integrantes do Ministério Público Federal. Os membros do MPF escolhem três nomes a serem apresentados ao presidente da República. A posição na lista depende do número de votos obtidos por cada candidato. Embora qualquer integrante da carreira com mais de 35 anos possa participar do processo, geralmente a lista é composta por subprocuradores-gerais da República, o último nível da carreira. Quem é Paulo Gonet, indicado para comandar a Procuradoria-Geral da República História A tradição das listas tríplices remonta ao período colonial, mais exatamente à forma de escolha de autoridades à época – quando ainda não havia o desenho institucional do Ministério Público como carreira. Posteriormente, no Império, promotores públicos eram nomeados a partir de uma lista tríplice formada em câmaras municipais. Nos primeiros anos da República, a Constituição de 1891 estabeleceu que o procurador-geral da República seria sempre um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de 1934, a Constituição retirou a obrigação de a escolha recair entre um integrante do STF e passou a prever que poderiam ser indicados "dentre cidadãos com os requisitos estabelecidos para os Ministros da Corte Suprema". A mesma previsão ocorreu nos textos constitucionais de 1946 e 1967. A Emenda Constitucional de 1969 desvinculou os requisitos da nomeação do PGR e dos ministros do STF, passando a fixar que o chefe do MP deveria ser escolhido "dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada". O que diz a Constituição A Constituição de 1988 não prevê expressamente que a escolha do novo PGR deve ser feita dentro dos nomes escolhidos pelos integrantes da carreira. Mas é uma tradição que vinha orientando a escolha do novo chefe do Ministério Público desde o início dos anos 2000. Além disso, a ANPR defende que, por conta da independência do Ministério Público, é recomendável que o modelo de eleição do comandante da instituição seja o mesmo previsto pela Constituição para os estados. No caso dos Ministérios Públicos estaduais, a Carta Magna prevê claramente o processo da lista tríplice. Os presidentes e as listas A primeira lista, de 2001, não foi seguida pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, que reconduziu ao posto Geraldo Brindeiro. Ao longo dos anos, o presidente Lula aceitou as indicações dos integrantes da carreira por quatro vezes – em todas elas, nomeou o mais votado. A presidente Dilma Rousseff seguiu a proposta da ANPR por três vezes – e, assim como o antecessor, nomeou os primeiros nomes. Em 2017, o presidente Michel Temer também seguiu a previsão da lista – no entanto, indicou a segunda mais votada, Raquel Dodge. A partir de 2019, o então presidente Jair Bolsonaro passou a fazer as indicações de um nome fora da lista da associação – o do procurador-geral Augusto Aras, que foi reconduzido em 2021 sem figurar no documento. Com a escolha de Gonet Branco, é a primeira vez que Lula não segue a proposta da ANPR. Abaixo, o g1 mostra a história da lista tríplice para a PGR. 2001 - Fernando Henrique Cardoso indica nome fora da lista A primeira lista elaborada pela ANPR tinha os nomes dos subprocuradores-gerais Antonio Fernando de Souza, Cláudio Fonteles e Ela Wiecko. Foi rejeitada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, que decidiu reconduzir ao cargo Geraldo Brindeiro. 2003 - Lula segue a lista e indica o primeiro colocado É a primeira vez em que a lista tríplice da ANPR é aceita por um presidente. Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o primeiro nome da relação, o do subprocurador-geral da República Cláudio Lemos Fonteles. Faziam parte daquela lista também os subprocuradores Antonio Fernando de Souza e Ela Wiecko. 2005 - Lula segue a lista e indica o primeiro colocado Mais uma vez, o presidente Lula indica o nome proposto pelos procuradores. O subprocurador Antonio Fernando de Souza assume o cargo. Ele foi o primeiro nome daquela relação, seguido por Wagner Gonçalves e Ela Wiecko. 2007 - Lula segue a lista e indica o primeiro colocado Então PGR, Antonio Fernando de Souza volta a figurar em primeiro lugar na lista e é reconduzido ao cargo de procurador-geral da República pelo presidente Lula. Os subprocuradores-gerais da República Wagner Gonçalves e Roberto Monteiro Gurgel Santos ocupam o segundo e terceiro lugares, respectivamente. 2009 - Lula segue a lista e indica o primeiro colocado Roberto Gurgel, o primeiro nome da lista da ANPR, é indicado ao cargo de procurador-geral. Wagner Gonçalves e Ela Wiecko compunham também a lista. O presidente Lula, mais uma vez, acatou a proposta da associação. 2011 - Dilma Rousseff segue a lista e indica o primeiro colocado A presidente da República Dilma Rousseff mantém a indicação do nome mais votado da lista tríplice. Com isso, o então PGR Roberto Gurgel é reconduzido ao cargo. Também fizeram parte da relação os subprocuradores Rodrigo Janot e Ela Wiecko. 2013 - Dilma Rousseff segue a lista e indica o primeiro colocado Rodrigo Janot é indicado ao cargo pela presidente Dilma Roussef, após encabeçar a lista tríplice. A relação também contou com os nomes de Ela Wiecko e Deborah Duprat. 2015 - Dilma Rousseff segue a lista e indica o primeiro colocado Rodrigo Janot é reconduzido ao cargo, após nomeação da presidente Dilma Rousseff. Janot foi o primeiro colocado de uma lista que também contou com os nomes dos subprocuradores-gerais da República Carlos Frederico Santos, Mario Luiz Bonsaglia e Raquel Dodge. 2017 - Michel Temer segue a lista, mas indica a segunda colocada Em um movimento inédito, o presidente Michel Temer indicou Raquel Dodge, a segunda colocada da lista tríplice da ANPR. O documento teve os nomes de Nicolao Dino (primeiro lugar) e Mario Luiz Bonsaglia (segundo lugar). 2019 - Jair Bolsonaro indica nome fora da lista A lista contou com os nomes dos subprocuradores-geral da República Mário Bonsaglia e Luiza Frischeisen, além do procurador regional da República Blal Dalloul. No entanto, o presidente da República, Jair Bolsonaro, rejeitou a indicação dos procuradores e nomeou como PGR o subprocurador-geral da República Augusto Aras. 2021 - Jair Bolsonaro indica nome fora da lista Com a participação de 70% dos membros do Ministério Público Federal, a eleição da lista tríplice para procurador-geral da República teve como eleitos os subprocuradores-gerais da República Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e Nicolao Dino. Mais uma vez, o presidente Jair Bolsonaro escolheu um nome fora da relação – reconduziu Augusto Aras. 2023 - Lula indica nome fora da lista O presidente Lula indica Paulo Gustavo Gonet Branco, nome que não constou da lista elaborada pela ANPR. A associação apresentou ao presidente uma relação com os nomes dos subprocuradores Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e José Adonis.