STF decide que multas por danos ambientais são imprescritíveis
Maioria dos ministros acatou ao posicionamento do MPF e da AGU de que a reparação de danos ambientais deve ser imprescritível. Leia na Gazeta do Povo.
Maioria dos ministros acatou ao posicionamento do MPF e da AGU de que a reparação de danos ambientais deve ser imprescritível. Leia na Gazeta do Povo.
